GREVE NACIONAL

DIRETORA CIDA NA CUT:COMPROMISSO E LUTA

CORRENTES NA CONTRA-MÃO DA EDUCAÇÃO

Os professsores do município de Correntes foram enganados pelo vereadores que votaram contra sua valorização profissional, desconhecendo portanto a importância da educação para o desenvolvimento do município. Organizados daremos nossa resposta no próximo ano. Votaremos pela educação ao lado do povo,contra o descaso.

"Não há nada de errado com aqueles que não
gostam de política, simplesmente serão
governados por aqueles gostam."
(Platão)

INDIGNAÇÃO

"O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política. Não sabe o imbecil que, da sua ignorância política, nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, corrupto e lacaio das empresas nacionais e multinacionais."
(Bertolt Brecht)

Maioria dos estados e municípios não paga o piso do professor como deveria, afirma CNTE

do site da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Professores da rede pública organizaram uma paralisação nacional nesta terça-feira (16/8) em defesa do cumprimento do piso salarial e da aprovação do Plano Nacional da Educação (PNE). Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), responsável pelo movimento, 19 estados mais o Distrito Federal e 25 municípios aderiam ao protesto.

O piso dos professores no país é de R$ 1.187. No entanto, para atingir o valor aprovado, a maioria dos estados e municípios tem considerado bônus e gratificações na contabilização do salário, de acordo com o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão. “Até hoje, a adoção do piso não foi colocada efetivamente em prática. Há gestores que insistem em descumprir a lei”, afirma.

No Ceará, um professor recebe em média R$ 813 por 40 horas semanais. O estado está em greve geral desde 3 de agosto. Em Minas Gerais, a paralisação já dura mais de 60 dias.

Para Roberto Leão, a carreira não é atrativa para que o profissional continue estimulado. “Há falta de professores, porque nenhum jovem quer uma profissão sem perspectivas”, ressalta.

O movimento dos professores também reivindica que o PNE aponte para a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país para investimentos na educação, bem como 50% dos recursos do pré sal.

A categoria acredita que uma gestão democrática, com participação da comunidade escolar, é outro ponto que deveria ser ressaltado pelo documento.

Os estados com professores parados são Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo, Sergipe e Tocantins. (Portal Aprendiz, 16/08/11)Fonte: CNTE

PISO SALARAL DOS PROFESSORES É CONSTITUCIONAL

Supremo mantém piso salarial nacional para professores
Valor atual é de R$ 1.187,97 para 40 horas semanais.
Lei foi questionada por cinco estados, RS, SC, PR, MS e CE.

Débora Santos Do G1, em Brasília
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O ministro do Supremo Joaquim Barbosa durante sessão nesta quarta (Foto: Carlos Humberto/SCO/STF)Ministro do STF Joaquim Barbosa durante sessão
nesta quarta (Foto: Carlos Humberto/SCO/STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quarta-feira (6), por 8 votos a 1, a lei que criou o piso nacional de salário do professor, fixado em R$ 1.187,97 para este ano. A decisão considerou como piso a remuneração básica, sem acréscimos pagos de forma diversa pelos estados.

Promulgada em 17 de julho de 2008, a norma estabelece que nenhum professor da rede pública pode receber menos que o piso nacional para uma carga horária de até 40 horas semanais.

A lei do piso foi questionada por governadores de cinco estados – Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará. Entre os argumentos da ação estão os custos com a folha de pagamento, que podem ultrapassar o que é estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e fim da autonomia dos estados e municípios.

O valor do piso foi calculado em função do reajuste do custo-aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) deste ano.
Não me comove, não me sensibiliza nem um pouco argumentos de ordens orçamentárias. O que me sensibiliza é a questão da desigualdade intrínseca que está envolvida. Duvido que não haja um grande número de categorias de servidores, que não esta, que tenha rendimentos de pelo menos 10, 12, até 15 vezes mais que esse piso"
Ministro Joaquim Barbosa, do STF

O relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, defendeu que o piso se refere ao salário básico, sem vantagens ou benefícios e disse que a lei não oferece risco à autonomia dos estados. Barbosa afirmou que os estados tiveram tempo para se adaptar à regra.

“Não me comove, não me sensibiliza nem um pouco argumentos de ordens orçamentárias. O que me sensibiliza é a questão da desigualdade intrínseca que está envolvida. Duvido que não haja um grande número de categorias de servidores, que não esta, que tenha rendimentos de pelo menos 10, 12, até 15 vezes mais que esse piso”, disse o ministro.

Também votaram a favor da manutenção do salário mínimo os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Ellen Gracie, Celso de Mello e Ayres Britto e Gilmar Mendes. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou contra a manutenção do piso.

“Sou filho de professores. Vivi sempre nesse ambiente. E tenho acompanhado, desde então, essa jornada terrível que os professores da rede escolar enfrentam, sempre sendo marginalizados no processo de conquistas sociais”, disse Celso de Mello.
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STF começa a votar ação contra piso salarial do professor

Por falta do quórum necessário, o Supremo deixou de analisar o artigo da lei que obrigava o professor a passar um terço da jornada de trabalho de 40 horas fora da sala de aula, em atividades de planejamento. No julgamento, alguns ministros defenderam que a regra fere a Constituição.

O plenário decidiu aguardar a manifestação dos ministros Cezar Peluso, que não participou da sessão, e da ministra Ellen Gracie, que precisou se ausentar antes do fim do julgamento. O ministro Dias Toffoli se declarou impedido.

Julgamento
Para o procurador do Estado de Santa Catarina, Ezequiel Pires, a lei abre precedente para que policiais militares, bombeiros e servidores de saúde tenham piso salarial nacional também.

Segundo advogado-geral da União, Luís Adams, a existência de regras nacionais não significa uma violação dos princípios federativos. O ministro disse ainda que a lei prevê complementação da União dos valores para o pagamento do piso para estados e municípios que necessitarem. Em 2009, 20 municípios pediram a complementação e, em 2010, foram 40 cidades, de acordo com Adams.

Votaram contra a lei que fixa o piso salarial os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, que falou sobre a importância da valorização da educação brasileira, mas ponderou sobre os riscos dessa norma para a autonomia governamental e normativa dos estados.

“Diria mesmo que a educação ela se encontra sucateada. Mas não estamos aqui a atuar num campo da disciplina em si da matéria. Aprendi, desde cedo, que para as unidades da federação – e nisso está a essência do pacto federativo – se há de reconhecer a autonomia governamental e normativa”, disse o ministro.

O ministro Luiz Fux rebateu os argumentos do colega. “Como a lei é boa, não vamos aplicar”, afirmou o ministro que foi aplaudido pelos professores que assistiam à sessão.

A manifestação popular provocou reação do ministro Marco Aurélio. “Eu não estou aqui a ocupar cadeira para relações públicas, para receber aplausos ou vaias”. Ele sugeriu a suspensão do julgamento, proposta rejeitada pelos demais integrantes da Corte.Não me comove, não me sensibiliza nem um pouco argumentos de ordens orçamentárias. O que me sensibiliza é a questão da desigualdade intrínseca que está envolvida.

"Duvido que não haja um grande número de categorias de servidores, que não esta, que tenha rendimentos de pelo menos 10, 12, até 15 vezes mais que esse piso"
Ministro Joaquim Barbosa, do STF